Foto divulgação DEPB
Uma equipe de itinerância da Defensoria Pública averiguou nesta sexta-feira, 5, a denúncia de violação a direitos de consumidores, praticado por ato administrativo de prepostos da Secretaria Municipal de Urbanismo - SUCOM, com a apreensão de bebidas de marcas distintas à da patrocinadora oficial do Carnaval. Segundo o defensor público Gil Braga, após relatos colhidos nos supermercados Hiper Ideal e Bom Preço, localizados no circuito Barra/ Ondina, foi constatado que houve várias violações. Em ofício à SUCOM a Defensoria Pública cobrou esclarecimentos, dando prazo de 24 horas para as respostas.
Entre as irregularidades constatadas pelo defensor público e pelo servidor Leandro de Oliveira Barreto estão a violação do direito do consumidor (livre escolha) e a limitação da quantidade de produtos a ser adquirido (se for da marca não patrocinadora do Carnaval). Além disso, ocorreu apreensão indevida de produtos já pagos pelos consumidores - por ser de outra marca, assim como a violação da segurança do local, colocando em risco os consumidores.
Entre as irregularidades constatadas pelo defensor público e pelo servidor Leandro de Oliveira Barreto estão a violação do direito do consumidor (livre escolha) e a limitação da quantidade de produtos a ser adquirido (se for da marca não patrocinadora do Carnaval). Além disso, ocorreu apreensão indevida de produtos já pagos pelos consumidores - por ser de outra marca, assim como a violação da segurança do local, colocando em risco os consumidores.
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