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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

ONGS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA SÃO INVESTIGADAS PELA POLICIA


A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (26), oito mandados de busca e apreensão nas sedes de quatro ONGs de proteção aos direitos da criança e adolescente e direitos humanos, que vinham atuando irregularmente como forças policiais, em festas populares, e confeccionando fardamentos e carteiras que dariam acesso gratuito a ônibus, eventos, estádios e cinemas, prejudicando a arrecadação financeira de empresas privadas.
Os mandados de busca e apreensão expedidos pelas 1ª e 2ª Varas Criminais de Salvador foram cumpridos, no início da manhã, por investigadores da Coordenação de Operações Especiais (COE), nas sedes das ONGs Interbusca Desaparecidos, na Avenida Sete, Interbusca Bahia, no Matatu, Gapinj – Grupo de Agente de Proteção a Infância e Juventude, na Liberdade, Ropinju-DH – Rede de Oficiais de Proteção da Infância, Juventude e Direitos Humanos, instalada na Mouraria, e nas casas de seus respectivos presidentes.
Foram apreendidos fardamentos, carteiras de identificação, algemas de lacre, bastões, radiocomunicadores, documentos, computadores e um revólver de calibre 38. O material recolhido seria utilizado pelas ONGs durante o Carnaval/2014. “Alguns grupamentos atuavam como se seus membros fossem agentes voluntários de Proteção à Criança e Adolescente,– os antigos Comissários de Menor”, explicou o delegado Cleandro Pimenta, coordenador da COE.
Segundo Cleandro, tais grupamentos atuavam principalmente em festas populares, com seus prepostos fardados, ostentando brasões, armamentos não letais, como spray de pimenta, algemas e bastões retráteis. “Os grupos se organizavam em patrulhas e agiam nos eventos como se fossem parte da força policial, seus uniformes apresentavam símbolos privativos do serviço público, como as Armas da República, e até mesmo o símbolo do Tribunal de Justiça”, salientou.
A delegada Pilly Dantas, da COE, explicou que as entidades não tinham autorização das Varas da Infância para atuarem e cobravam uma mensalidade no valor de R$ 25 em troca das carteiras de identificação. Mais de 700 novas credenciais, que seriam distribuídas antes do Carnaval, foram apreendidas. Pelo menos 20 instituições, que atuam nos mesmos moldes, em Salvador e Região Metropolitana, foram mapeadas pela polícia e serão investigadas.
O delegado-geral Hélio Jorge informou que outras unidades da Polícia Civil registraram ocorrências envolvendo essas instituições, que chegavam a distribuir, entre seus membros, “credenciais” expedidas pelas próprias ONGs onde está previsto o “passe livre” aos transportes públicos e aos locais de eventos passíveis de fiscalização. “"Eles se passavam por agentes com poder de polícia – o que configura o crime de falsidade ideológica para quem fizer uso desse suposto documento"”, alertou Hélio Jorge.
Helio Jorge ressaltou que quem for flagrado com credenciais ou fardamento dessas instituições será conduzido para uma das unidades policiais instaladas no circuito e autuado. “Qualquer cidadão que for constrangido durante uma abordagem realizada por integrantes dessas supostas ONGs deve acionar a polícia, imediatamente, e dirigir-se a uma delegacia para registrar ocorrência”, pontuou.
Os representantes das instituições investigadas poderão responder pelos crimes de estelionato, constituição de milícia privada, falsificação de selo ou sinal público, falsidade ideológica e usurpação de função pública. As penas podem chegar a oito anos de reclusão. A operação contou com o apoio das Varas da Infância e da Juventude.

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